BuscaMark

BuscaMark®




Etapas da proteção da marca

1
2
3
4

O que você precisa saber?

___________________________________________________

Marca Semelhante.

Evitar escolher marca registrada por terceiros
vigente ao INPI.

  Exemplo

UBER

___________________________________________________

Evitar expressões comuns.

Nomes genéricos e comum são bastante difíceis
de proteger.

  Exemplo

PIZZA GOURMET

___________________________________________________

Nome próprio e localidade.

São nomes mais difíceis de proteger e sucetíveis a convivência com terceiros.

  Exemplo

SÃO PAULO


___________________________________________________

Imagem de produtos.

São proíbidos quando a imagem for comum ou genêrico.

  Exemplo
          
___________________________________________________

Frases Propaganda.

Frases, costumam passar por uma análise mais rigorosa.

  Exemplo

Tudo de bom e saudável.

___________________________________________________

Advogado Especializado.
User Avatar

Rodolfo de Souza Peixoto.
21 99204-5998  Rodolfo@informark.com.br
  Declaro que li às normas de contratação.

Quero conhecê-lo

Você deve preencher nome e sobrenome.
✅ Nome válido!

*Os dados acima são apenas para conhecê-lo, o login poderá ser realizado até a última etapa do requerimento.

Número inválido. Use o formato (11) 99999-0000.
✅ Telefone válido!

Vamos começar →
Termos e Condições de Uso e Contrato de Prestação de Serviços
Baixar em PDF

Abaixo estão os Termos e Condições de Uso e Contrato de Prestação de Serviços da Buscamark Consultoria Ltda. Você pode ler o conteúdo integral ou, se preferir, baixar o documento em PDF clicando no botão acima.

1. Identificação da Empresa
A Buscamark Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.708.636/0001-20, é uma empresa que atua na área de consultoria e serviços relacionados à propriedade industrial, incluindo o depósito, acompanhamento e gestão de registros de marcas perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A empresa é representada por Rodolfo de Souza Peixoto, inscrito na OAB/RJ nº 138.192.

2. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados pela Buscamark Consultoria Ltda., o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso e Contrato de Prestação de Serviços, concordando em cumpri-los de forma plena e irrestrita.
A utilização da plataforma, do site ou de qualquer serviço oferecido pela Buscamark implica na manifestação inequívoca de concordância com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

3. Objeto do Contrato
A Buscamark Consultoria Ltda. oferece serviços de consultoria e assessoria especializados na proteção de registros de marca no Brasil, abrangendo todas as etapas do processo administrativo perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O serviço inclui o acompanhamento integral do pedido de registro de marca, desde a fase inicial até a decisão final do órgão federal, com suporte técnico e jurídico contínuo.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao utilizar o site ou contratar os serviços da Buscamark Consultoria Ltda.
O acesso ao sistema de acompanhamento é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados.

5. Pagamentos e Honorários
Os honorários da Buscamark Consultoria Ltda. seguem o princípio da liberdade contratual, podendo qualquer das partes rescindir o contrato a qualquer momento, sem cobrança de multa ou taxa adicional.

Os serviços prestados pela Buscamark são, em regra, avulsos e independentes, exceto o pedido de registro de marca, que é composto por três etapas essenciais: pedido, deferimento e concessão.

Na hipótese de publicação das etapas de deferimento e concessão pelo INPI, serão devidos os honorários correspondentes a cada etapa efetivamente alcançada, em razão do êxito e do acompanhamento técnico realizado até essas fases, ficando claro que cada processo de pedido de registro de marca é individualizado, e que os honorários e as taxas federais incidem de forma independente para cada processo, independentemente da data de publicação.

Os demais serviços serão tratados como avulsos e independentes, e somente serão executados mediante autorização prévia do cliente, com o pagamento antecipado das taxas e honorários correspondentes.

6. Direitos e Obrigações
A Buscamark Consultoria Ltda. compromete-se a prestar seus serviços com zelo e ética, mantendo o cliente informado sobre o andamento dos processos e exigências do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sempre contando com um profissional qualificado à disposição para suporte e esclarecimentos durante todo o processo.
Compete ao cliente fornecer informações corretas e completas, respondendo dentro dos prazos indicados.

7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, estrutura e tecnologia da Buscamark Consultoria Ltda., incluindo o sistema de acompanhamento de marcas, são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e de propriedade industrial. O sistema de acompanhamento é de uso restrito e pode ser suspenso, alterado ou indisponibilizado a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou justificativa.

8. Limitação de Responsabilidade
A Buscamark Consultoria Ltda. atua de forma técnica e consultiva, não possuindo poder decisório sobre as análises e deliberações do INPI. A empresa não se responsabiliza por atrasos, indisponibilidades de sistemas públicos, exigências supervenientes ou decisões do órgão público.

9. Rescisão e Cancelamento
Tanto o cliente quanto a Buscamark Consultoria Ltda. poderão rescindir o contrato a qualquer momento, sem multa ou penalidade. A rescisão não implica reembolso de valores já pagos por serviços concluídos ou etapas executadas; serviços em curso poderão ser encerrados imediatamente, permanecendo devidos honorários pelas etapas realizadas.

10. Privacidade e Proteção de Dados
A Buscamark Consultoria Ltda. realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD, utilizando-os exclusivamente para execução dos serviços contratados, comunicações administrativas e cumprimento de obrigações legais. O cliente pode solicitar atualização, correção ou exclusão de dados, observados os limites legais.

11. Foro e Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais
Estes Termos representam o acordo integral entre a Buscamark Consultoria Ltda. e o cliente, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A Buscamark poderá atualizar este documento a qualquer tempo, sendo as alterações aplicáveis a partir da publicação em seu site. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia, e eventual invalidade de cláusula não afeta as demais.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2025.

_______________________________________
Rodolfo de Souza Peixoto
OAB/RJ 138.192
Buscamark Consultoria Ltda.